Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o AntigolpeAdvogado.com.br, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o site.

2. Descrição do Serviço

O AntigolpeAdvogado.com.br é um site independente e sem fins lucrativos que permite:

• Consulta pública de números de WhatsApp associados a relatos de golpes
• Registro de relatos por usuários cadastrados, com envio de evidências
• Moderação dos relatos antes da publicação

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

Para registrar relatos, o usuário deve:

• Criar uma conta com informações verdadeiras (nome, e-mail, telefone e CPF)
• Fornecer evidências válidas (prints, imagens)
• Garantir a veracidade das informações prestadas

O usuário é responsável civil e criminalmente por informações falsas ou caluniosas. O CPF é coletado para eventual responsabilização.

4. Proibições

É expressamente proibido:

• Registrar números de forma falsa ou maliciosa
• Usar o site para difamação, calúnia ou injúria
• Tentar burlar os sistemas de segurança
• Fazer scraping ou coleta automatizada de dados
• Usar o site para fins comerciais não autorizados

5. Moderação

Todos os relatos passam por moderação antes da publicação. O administrador pode:

• Aprovar, rejeitar ou arquivar relatos
• Solicitar informações adicionais
• Remover relatos a qualquer momento, com ou sem justificativa

6. Limitação de Responsabilidade

O AntigolpeAdvogado.com.br não garante a veracidade absoluta dos relatos. As informações são baseadas em denúncias de terceiros e passam por moderação, mas o site não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações do site
• Danos decorrentes do uso das informações
• Relatos que venham a se mostrar falsos após a publicação

7. Canal de Revisão/Remoção

Qualquer pessoa pode solicitar a revisão ou remoção de um registro através do formulário disponível em "Solicitar Revisão".

8. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações, utilize o formulário de contato ou o canal de Revisão/Remoção disponível no site.